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A importância do reconhecimento da Chapada do Araripe como Paisagem Cultural do Ceará

A ação pioneira é um dos passos para a candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade
Por Redação
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Homologada como a primeira Paisagem Cultural do Ceará, a Chapada do Araripe avança no processo de inclusão da região na lista de patrimônios mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A candidatura da Chapada do Araripe conta com o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema) e Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur), além da Funcap, da Universidade Regional do Cariri (Urca), do Sistema Fecomércio, da Fundação Casa Grande, do Geopark Araripe, entre outros, e teve início em agosto de 2019, com a realização do Seminário Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade, ocorrido em Nova Olinda.

Ainda em agosto do ano passado, através da Funcap, começou a ser elaborado o Dossiê exigido pela Unesco para a candidatura. Até o momento, já foram mapeados bens naturais e culturais de 29 municípios da região, tais como sítios históricos, arqueológicos e paleontológicos, além de expressões da cultura imaterial, como celebrações (festa e Santo Antônio de Barbalha), reisados, os saberes e fazeres dos mestres da Cultura no Cariri

A primeira versão do Dossiê foi apresentada em audiência pública, convocada pelo Coepa, em 19 de maio de 2021. Estão previstos para o próximo semestre uma segunda Edição do Seminário, a correção de apontamentos da primeira versão do Dossiê, bem como o Planejamento de Gestão da Candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade, até a apresentação formal à Unesco em 2023.

O reconhecimento vai permitir que a Chapada integre a lista indicativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para concorrer à chancela de Patrimônio da Humanidade junto à Unesco. Essa chancela garante uma gestão compartilhada do território, que deve resultar em ações de proteção para os 29 municípios. Entre as cidades que podem ser beneficiadas estão Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales e Crato.

Paisagem Cultural do Ceará

A lei que estabelece a chancela da Paisagem Cultural do Ceará tem por objetivo contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes, implicando o estabelecimento de pacto que pode envolver o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando à gestão compartilhada da porção do território cearense assim reconhecido.

Conforme a Lei, o requerimento para Paisagem Cultural deverá ser dirigido à Secult-CE, que irá instaurar processo administrativo, coordenar, analisar e instruir. A aprovação da Chancela será realizada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), e comunicada aos municípios onde a porção territorial estiver localizada.

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