Agência Sebrae de Notícias

O Escritório Regional do Maciço de Baturité realizou seminário integrando todos os municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora para que, juntos, possam pensar um plano de compras governamentais para as suas cidades.

Com a presença de secretários de Desenvolvimento Econômico, Comissões de Licitação, empresários e produtores rurais, o encontro pretende gerar informação, tirar dúvidas e estimular a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.

Compras públicas ou compras governamentais são todas aquelas contratações feitas pela administração pública em geral, seja municipal, estadual e federal, que envolve a compra tanto de bens (compras propriamente ditas) quanto a contratação de serviços e de obras, e que precisam de previsão de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento aos fornecedores, e devem ser realizadas mediante o que se chama de “rito processual definido em lei”.

ESCLARECIMENTOS

Ao todo, serão realizados três encontros sobre o tema. No primeiro, foi explicado por que é importante a participação dos pequenos negócios e como isso estimula o desenvolvimento das pequenas empresas que passam a ter o próprio município, Estado e Governo federal como compradores de seus produtos e serviços, gerando emprego e renda para as comunidades. Também foi ressaltado como acontece o processo e porque os pequenos negócios têm tratamento diferenciado assegurado por lei, para facilitar essas transações.

Segundo Fabiana Gizele, articuladora regional do Sebrae/CE no Macxiço de Baturité, essa conscientização passa pela necessidade, também, de estímulo para que os pequenos negócios se sintam interessados em participar. “Para fomentar a participação das mpe´s é preciso a implementação de políticas públicas específicas, aplicação dos mecanismos de fomento previstos em lei e difusão de conhecimento para capacitação das equipes para uso do poder de compra estatal, além de disseminar a legislação, reforçando a sua aplicação”, explica.

Ela considera importante, também, que esse processo passe pela capacitação das mpe´s para que elas possam participar das licitações. “Os pequenos negócios que, no Brasil, representam 99% das empresas formalizadas, colaboram com 30% de toda a produção nacional e geram 70% de todos os empregos com carteira assinada, têm uma participação ainda pequena nas compras dos governos: em torno de 54%. Nosso esforço, aqui, é para ampliar esse percentual para geral desenvolvimento regional”, ressalta Gizele.

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