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O Ceará é o primeiro estado do Brasil a disponibilizar a abertura de empresas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O serviço, chamado de “Empresa Mais Simples: Abre no Zap”, foi lançado pelo Governo do Estado na manhã da última terça-feira (23), durante reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ceará, realizada no Palácio da Abolição.
O encontro contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro, do superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, além de outras autoridades.
O governador Elmano de Freitas destacou que a iniciativa representa desburocratização para entregar facilidade e eficiência aos empreendedores cearenses. “É um avanço tecnológico importante para o nosso povo, para o nosso estado. Vamos facilitar a vida daqueles que empreendem. No caso do Ceará, quase um milhão de empresas são de pequenos negócios. Dessas, a ampla maioria forma a grande parte dos empregos no estado. Isso também favorece oportunidades de emprego para o nosso povo”, afirmou.
Já a presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro, afirmou que o lançamento da ferramenta é a consolidação de um trabalho iniciado em 2016. “A gente buscou utilizar a tecnologia, a inovação para simplificar a formalização de empresas e a gente culmina este trabalho com a utilização deste aplicativo, do WhatsApp, que universaliza o acesso, porque hoje todas as pessoas têm acesso a ele para se comunicar e agora vão ter acesso também, através desta ferramenta, para abrir suas empresas”.
Segundo ela, o lançamento da ferramenta também marca um novo formato de se relacionar com o setor público para empreender e formalizar estes negócios. “Acho que é uma política pública de grande importância neste cenário de desenvolvimento econômico que o Ceará está trabalhando, pois com esta ferramenta chegamos em um ponto onde a gente incentiva esta formalização de maneira muito mais ágil, fácil, com linguagem simples, que vai desde o primeiro oi até sua empresa foi formalizada”.
Carolina disse ainda que a iniciativa se soma a outras ações do Governo do Estado na área do desenvolvimento econômico, como as políticas de acesso a crédito e as ações das secretarias do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. “Essa ferramenta chega como um plus e como um convite a fazer parte deste grande projeto de desenvolvimento”.
A presidente da Junta Comercial também destacou a importância do apoio do Sebrae/CE neste processo. “Esse resultado foi possível porque construímos muitas parcerias através da Rede Simples, que é presidida pelo Sebrae/CE, e que movimentou todos os órgãos envolvidos no processo de formalização. Fica a minha gratidão ao Sebrae/CE por ter nos auxiliado, por ter movimentado, por ter sido muito importante nesta construção e neste resultado que a gente vê hoje de abrir empresas pelo WhatsApp”.
Melhoria do ambiente de negócios
Representante do Sebrae/CE no Fórum Permanente, Joaquim Cartaxo também destacou que a iniciativa do Governo do Estado é a continuidade de um trabalho exitoso que vem sendo feito no Ceará visando trazer mais agilidade ao processo de abertura e fechamento de empresas. “O Sebrae entende que a construção de um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo passa também pelo processo mais ágil da formalização da atividade empreendedora, por isso tem sido parceiro do Governo do Estado, em especial da Junta Comercial, nas ações que vem contribuindo neste sentido, como a implantação da Rede Simples e do Empresa Mais Simples”.
Cartaxo também destacou o trabalho desenvolvido pelo Sebrae/CE com o objetivo de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios dos municípios, como os programas Cidade Empreendedora, Agenda LIDER, educação empreendedora e a implantação do ecossistema de inovação nas regiões do estado. Este trabalho, segundo ele, é facilitado pela estrutura descentralizada de atuação da instituição, que conta com 11 unidades regionais, associada uma rede de atendimento formada por 162 Salas do Empreendedor, espalhadas pelos municípios e uma rede de agentes de desenvolvimento.
Na oportunidade, o superintendente do Sebrae/CE aproveitou para propor uma atualização da política de trabalho e empreendedorismo, definida no Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa. A ideia, segundo ele, é articular e integrar ao estatuto modalidades de negócio que vem conquistando mais espaços na sociedade, como os de base tecnológica, a economia da diversidade, o empreendedorismo feminino e o afroempreendedorismo.
Como funciona a abertura de empresas pelo Whatsapp
O serviço pode ser acessado por meio do contato (85) 3108-2920 no WhatsApp. É importante destacar que o cidadão também deve possuir conta Gov.br, como já acontece no Portal de Serviços, para assinar o contrato social.
O fluxo de abertura de empresas possui linguagem simples e ocorre por meio de uma conversa entre o cidadão e um bot, que fará perguntas para guiar o empreendedor até a conclusão do registro da empresa.
Para empresas de baixo risco, será possível ter acesso à formalização completa da empresa, conseguindo o contrato social, inscrições tributárias e a dispensa de licenciamento, caso o município escolhido para empreender já esteja integrado ao Programa Empresa Mais Simples.
A ferramenta vai possibilitar, ainda, o registro na Jucec para empresas do tipo Sociedade LTDA e Empresário, incluindo todos os tipos de atividade e porte, sendo necessário a utilização do contrato padrão fornecido pelo sistema.
Empresa Mais Simples
Conduzido pela Jucec desde 2018 e contando com o apoio do Sebrae/CE, o programa Empresa Mais Simples viabiliza a formalização de empresas de baixo risco, de forma simplificada, 100% digital, pelo Portal de Serviços da Jucec, sem custos ao cidadão e em até três minutos. Clique aqui para acessar a plataforma.
Municípios cearenses que já aderiram ao programa: Sobral, Aquiraz, Eusébio, Baturité, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Amontada, Acaraú, Mombaça, Quixeramobim, Ipu e Maracanaú. Para os demais municípios, ainda será possível concluir o registro da empresa na Jucec de forma automática.
