Agência Sebrae de Notícias

Dois decretos assinados pelo governador Elmano de Freitas no último mês trazem uma nova regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção. Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/CE e vice-presidente da Fecomércio, Cid Alves, a medida é importante para ajudar o segmento a recuperar o protagonismo nacional.

“Qualquer desoneração tributária em qualquer setor da economia é muito importante, mas o que temos que entender é que este é um segmento que já foi o grande alavancador empregos e renda do Ceará e é onde o estado tem uma vocação natural e as pessoas têm uma grande capacidade produtiva”, afirma Cid Alves.

Segundo ele, ao longo dos anos o segmento de produção e comercialização de vestuário no Ceará foi perdendo o protagonismo nacional em virtude da alta carga tributária em comparação com outros estados da federação. “O segmento de confecção está enfrentando um momento de dificuldade porque nós temos uma carga tributária maior que outros estados, que concederam benefícios fiscais bem superiores ao que o estado vinha concedendo até o mês passado”.

O presidente disse que chegou a falar sobre o tema com o governador Elmano de Freitas e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão. “Conversando com o governador Elmano e com o presidente da Assembleia, eu já sugeri, durante a reunião de diretoria do Sindilojas, que o setor de modas como um todo, desde a indústria até as outras partes dessa cadeia produtiva, fossem desonerados para que pudéssemos voltar ao segundo lugar nacional na produção de confecção e moda no país”.

Decretos

A assinatura dos dois decretos para desonerar o segmento de vestuário e confecção ocorreram em encontro na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Fortaleza, no mês de abril. Na oportunidade, o governador destacou a importância do diálogo com o setor produtivo. “Nosso Governo estará sempre aberto a dialogar. Os dois decretos que assinamos aqui são importantíssimos para muitas pessoas. Um deles corrige uma distorção que tínhamos e o outro também irá favorecer bastante o setor. Continuaremos sempre abertos para construir em conjunto medidas para ajudar os empreendedores do Ceará”.

Um dos decretos assinados reduz alguns dos percentuais de carga tributária líquida a serem aplicados nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções, que estavam incidindo desde janeiro deste ano. O outro beneficia o contribuinte ao excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), já que o imposto estadual não compõe a base de cálculo para fins de incidência das citadas contribuições.

Com a assinatura dos decretos, comerciantes, lojistas e consumidores terão benefícios reais de diversas maneiras. Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza, destacou durante a assinatura que medidas como estas colocam o estado neste caminho para retornar ao desenvolvimento. “O Ceará já foi o segundo maior polo do Brasil no setor de confecção, atrás apenas de São Paulo. Contudo, em decorrência da informalidade, temos tido muito prejuízo, muitas perdas. Ficamos felizes com este acontecimento, um alento para que possamos seguir contribuindo com o crescimento do Ceará”, comentou.