Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae/CE recebeu, na última terça-feira (29), a visita do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que apresentou a plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que visa facilitar o acesso dos microempreendedores individuais (MEI) às compras públicas.

O encontro reuniu empreendedores, autoridades e representantes de instituições públicas e privadas com o intuito de disseminar a ferramenta e estimular o cadastramento dos empreendedores. O Contrata+Brasil disponibiliza mais de 140 tipos de serviços que podem ser cadastrados, como pintura de paredes e tetos, demolições e reformas, manutenção de telhados, bem como outros serviços voltados às necessidades rotineiras da administração pública. Entre os alimentos, estão café, açúcar e lanches rápidos.

Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, a plataforma permite que os MEI participem de compras governamentais que representam 15%. “São R$ 1,5 trilhão em compras todos os anos. Essa plataforma vai fazer com que a escola, quando precise pintar uma parede, contrate o pintor ali do bairro. E muitas vezes, ele tem a filha estudando na escola. A mãe que vende comida e tem um filho que vai comer aquele lanche no intervalo da aula”, exemplifica.

De acordo com Paulo Henrique, a expectativa é chegar ao final do ano a mais de 100 mil MEIs cadastrados em todo o país. “Quando começou o processo de expansão, a ferramenta tinha algo como 8 mil. Três meses atrás já triplicou, mas ainda é muito baixo, estamos falando de pouco mais de 20 mil MEIs. Se conseguirmos chegar no final do ano com 100 mil MEIs cadastrados, acho que é um bom número, mostra uma potência da ferramenta. Mas essa é uma ferramenta que seguramente vai ter centenas e dezenas de milhares, talvez milhões de MEIs recebendo oportunidades”, afirma.

Apoio

Presente à solenidade, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, afirmou que a instituição pretende apoiar cerca de 270 mil microempreendedores individuais (MEI) atendidos pelo Crediamigo do Banco do Nordeste (BNB) a realizar o cadastro na plataforma de compras institucionais Contrata+Brasil.

Segundo Câmara, a ação busca ampliar a capilaridade da plataforma e fortalecer seu alcance junto aos empreendedores da área de atuação do Banco, que inclui partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos estados nordestinos. Os agentes de microcrédito do BNB receberão capacitação técnica do MEMP para, depois, oferecer o apoio aos empreendedores.

O Sebrae também disponibiliza, de forma gratuita e on-line, um curso rápido e prático para os MEI que desejam ingressar nesse mercado governamental. A iniciativa mostra ao empreendedor como prestar serviços ao governo, além de explicar como acessar a ferramenta e como funcionam as oportunidades disponíveis.

Passo a passo para se cadastrar

A plataforma Contrata+Brasil tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Confira como é fácil se cadastrar como MEI na ferramenta para prestar serviços nos órgãos públicos do seu município ou região.

1. O profissional acessa a plataforma gov.br/contratamaisbrasil usando o login gov.br.
2. Na página inicial, clique no menu localizado no canto superior esquerdo, em seguida clique em “minhas empresas” e digite o CNPJ. Se você já tem cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), os dados da sua empresa serão automaticamente preenchidos.
3. Se sua empresa não for cadastrada no Sicaf, aparecerá a seguinte mensagem: “O CNPJ não está cadastrado no Sicaf. Para fazer o cadastro, clique em ‘Entre nesse link e faça seu cadastro’”.
4. Agora, no campo Serviços, clique na setinha no canto direito e selecione os serviços que sua empresa realiza. Selecionados os tipos de serviço, clique em “Inscrever empresa”.
5. Após completar a inscrição, havendo oportunidades de interesse no seu município, já pode enviar sua proposta pela plataforma.

Fortaleza, Ceará e Brasil em números

Fortaleza: A capital conta com 200 MEIs e 27 órgãos cadastrados na plataforma — entre eles a Central de Licitações da Prefeitura, BNB, Hospital Geral de Fortaleza, Receita Federal, IFCE e DNOCS. A capital já soma 28 contratos finalizados, movimentando mais de R$ 143 mil. Atualmente, há oportunidades abertas para serviços de pedreiro, bombeiro hidráulico, reparador de móveis e de geradores.

Ceará: O estado reúne 569 MEIs e 107 órgãos cadastrados no programa. Ao todo, já foram concluídos 98 contratos, somando R$ 709,1 mil em operações.

Nacional: Em todo o país, a rede abrange 21,1 mil MEIs e 2,4 mil órgãos públicos, superando 7,5 mil contratos finalizados e R$ 43,5 milhões movimentados no mercado de compras públicas.

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