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Tudo o que o empreendedor precisa saber para trabalhar como MEI-Microempreendedor Individual. Essa é a proposta da cartilha lançada pela Festmicro-Federação das Entidades de Micro e Pequena Empresas do Comércio e Serviços do Estado do Ceará. Com 17 páginas e muitas ilustrações, a publicação tem, segundo a presidente da Femicro, Dalvani Mota, o objetivo de esclarecer informações básicas sobre o MEI. Desde questões sobre o que é a figura do Microempreendedor Individual à lista de atividades que podem ser exercidas por ele, nos setores de Comércio, Serviços e Indústria em geral.
A cartilha esclarece, também, sobre os principais benefícios que o MEI pode ter como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria rural, além da emissão de nota fiscal. Também explica, com detalhes, as obrigações que esse tipo de empreendedor terá, os valores a serem pagos de acordo com as atividades exercidas e questões como a obrigatoriedade da Declaração Anual. Além dessas informações, a publicação traz dicas sobre o acesso a linhas de crédito como o Pronampe-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tais como quem pode acessar, como solicitar e para que o crédito pode ser usado.
Para Dalvani Mota, a cartilha tem o objetivo de facilitar o acesso de quem já é ou quer ser microempreendedor individual. “Com essa cartilha, que chamamos Cartilha do MEI que, inclusive, caminha para uma nova tiragem, tão grande tem sido a procura, a Femicro trata o potencial empreendedor e o microempreendedor individual como aquele empresário que precisa de mais informações para poder alavancar o seu negócio”, esclarece.
Ela ressalta, ainda, que a publicação demonstra o cuidado com o empreendedor. “É uma cartilha autoexplicativa, que deixa muito à vontade aquele empreendedor que quer prosseguir com a sua empresa, dentro da legalidade, em condições de garantir os seus direitos e conhecer os seus deveres. Essa cartilha representa muito para a Femicro porque é um instrumento que a gente encontrou para facilitar a vida dos pequenos negócios e daqueles que pretendem formalizar a sua empresa”, enfatiza a presidente da Femicro.
