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A edição de 2025 da Semana do MEI é voltada para microempreendedores individuais que buscam orientação para formalizar ou expandir seus negócios. Com atividades em 156 municípios dos regionais Centro Sul, Ibiapaba, Cariri, Inhamuns, Jaguaribe, Litoral Leste, Maciço de Baturité, Metropolitano de Fortaleza, Região Norte, Oeste Sertão Central e Regional Sertões de Crateús, a programação será tanto presencial quanto online.
Durante os cinco dias de evento, os participantes terão acesso, só no Estado do Ceará, a quase 500 eventos que vão desde orientações sobre formalização, regularização de débitos, gestão financeira, transformação digital, acesso a crédito a estratégias para aumentar as vendas, o objetivo da Semana do MEI é fortalecer o setor e promover a inclusão produtiva por meio do empreendedorismo.
Nesta edição, a “Semana do MEI” acontece simultaneamente em todo o país, numa iniciativa do Sebrae Nacional e das unidades estaduais. Mas quais as vantagens de deixar de ser informal e aderir ao MEI ?
VANTAGENS DE SER MEI
O Microempreendedor Individual é a forma jurídica criada por meio da Lei Complementar no 128/2008, em vigor desde julho de 2009. Segundo dados da Receita Federal, o país conta atualmente com mais de 12 milhões de empreendedores formalizados como MEI, número que corresponde a cerca de 49% do conjunto de empresas formais do país.
Mas os que muitos ainda não sabem é que as vantagens dessa formalização como microempreendedor individual vão muito além de ter um CNPJ. Além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, se tornar MEI possui vantagens que poucas pessoas conhecem. Uma delas é comprar um carro zero km para uso profissional com descontos que podem chegar até 30% e acesso a plano de saúde empresarial com o CNPJ.
No caso do veículo, além do CNPJ ativo e regularizado, é preciso que a atividade exercida pelo microempreendedor esteja relacionada com o uso do veículo. O desconto varia de acordo com o fabricante e o modelo disponível que precisa ter valor compatível com o limite de faturamento anual MEI – atualmente em R$ 81 mil. Para evitar penalidades fiscais, o veículo também deve permanecer em nome do MEI por, no mínimo, 12 meses.
Outra vantagem de se tornar MEI, mas que pouca gente sabe, é a possibilidade de ter acesso a planos de saúde com condições diferenciadas em relação aos planos individuais, como valores mais acessíveis e coberturas mais amplas. Esses planos são chamados de planos de saúde empresariais. Com o CNPJ do MEI, é possível contratá-los e ainda incluir dependentes como filhos, cônjuges e funcionários, a depender da operadora.
Trabalhadores inscritos nessa categoria (MEI) contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário mínimo (R$ 60,60, de acordo com o valor de 2022) para o INSS, de R$ 1,00 de ICMS (se for comércio) e de R$ 5,00 de ISS (se for prestador de serviço).
São aproximadamente 500 atividades que podem ser inscritas como Microempreendedor Individual, entre elas: açougueiro, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesão, barbeiro, barraqueiro, borracheiro, cantor, carpinteiro, chaveiro, costureiro, fotógrafo, jardineiro, lavador de carro, manicure, pedicure, mecânico, pedreiro, relojoeiro, sapateiro, taxista, motorista de aplicativo, caminhoneiro, vendedor ambulante, comerciante, fabricante de produtos diversos.
Semana do MEI
Data: 26 a 30 de maio de 2025
Programação em todo Ceará: https://ce.loja.sebrae.com.br/semanadomei2025
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