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O município de São Gonçalo do Amarante é o segundo do Ceará a aderir à plataforma Empresa Mais Simples, plataforma da Junta Comercial que visa agilizar o processo de abertura de empresas na cidade. O lançamento da plataforma no município foi realizado na última quinta-feira (9). A ação é fruto da parceria entre Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Finanças, Junta Comercial e Sebrae/CE.
A Empresa Mais Simples integra órgãos licenciadores e tributários, estaduais e municipais. Com isso, o processo completo de abertura, formalização e licenciamento de empresas individuais e de sociedades empresárias limitadas de baixo risco passa a ocorrer de forma automática, ajudando a reduzir o tempo de constituição de empresas no Ceará, que antes era de cerca de 18 dias para cinco minutos.
No balcão único online do Empresa Mais Simples estão contempladas o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
Além de São Gonçalo do Amarante, o outro município a implantar a plataforma é Sobral, escolhido para sediar o piloto do Programa, que atende à Lei de Liberdade Econômica, de 2019, que protege “a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica”.
Ambiente de negócios
De acordo com a articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do Sebrae/CE, Wilma Ferreira, a adesão ao Empresa Mais Simples envolve um grande trabalho de sensibilização e de capacitação de gestores e técnicos e de preparação do município. “Para a conclusão do balcão único online são necessárias diversas etapas, que demandam um complexo trabalho e esforço entre todos os entes envolvidos no processo”.
Segundo ela, o Sebrae vem contribuindo fortemente neste esforço de ajudar a melhorar o ambiente de negócios nos municípios cearenses. “Temos promovido em todo o estado, em parceria com a Jucec, seminários de sensibilização e capacitação dos gestores para a implantação do Empresa Mais Simples. Além disso, também estamos promovendo diversas ações de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios dos municípios por meio dos programas Cidade Empreendedora e Territórios Empreendedores”, afirmou Wilma.
