Agência Sebrae de Notícias

Com o objetivo de conhecer mais sobre os empreendedores LGBTI+ que atuam no território cearense e de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas para estes empreendedores foi lançado nesta terça-feira (16) o Mapeamento Estratégico para este público. A iniciativa é da Secretária da Diversidade, por meio do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ do estado do Ceará, que reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

A solenidade de lançamento foi realizada na sede do Sebrae/CE, que é membro do Comitê, e contou com a presença da secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, do secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, e do superintendente do Sebrae/CE. Também estiveram presentes a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Valéria Targino e a defensora pública Lia Felismino.

Para a secretária da Diversidade, Mitchelle Meira, a realização do mapeamento é uma iniciativa inovadora é um passo crucial na promoção de oportunidades, igualdade e diversidade em nosso estado, por meio de capacitações, acesso ao crédito e formação de redes colaborativas.

O superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, também destacou a importância do mapeamento para o planejamento e a execução de ações específicas para as necessidades e desafios dos empreendedores LGBTI+.

Ele ressaltou ainda que o Sebrae/CE tem buscado atuar cada vez mais no sentido de contribuir para o fomento e o desenvolvimento do empreendedorismo entre grupos de maior vulnerabilidade social, como mulheres, LGBTI+, quilombolas, entre outros.

Mapeamento

Para a realização do Mapeamento, a Secretaria da Diversidade está disponibilizando um formulário online para preenchimento dos empreendedores LGBTI+, que poderá ser acessado aqui.

Nele constam perguntas sobre o empreendedor, como identidade de gênero, orientação sexual, raça, escolaridade, entre outros. E também informações sobre os negócios, como localização e descritivo dos produtos e serviços oferecidos, por exemplo.

Todas as informações fornecidas irão compor um banco de dados da Secretaria da Diversidade – (SEDIV) em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Comitê

O Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ do Ceará foi instituído pelo decreto Nº 35.635, de 14 de agosto de 2023, assinado pelo governador Elmano de Freitas. Ele é composto por quinze entidades da sociedade civil, do poder público e do setor privado. A iniciativa estabelecerá protocolos de empregabilidade dessa população, a partir do diálogo e do fomento de oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo, além de acompanhar e orientar o poder público e as entidades parceiras.

O órgão visa concentrar bases de dados de experiências sobre políticas públicas para empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+.

Entidades com assento no Comitê:

– Secretaria da Diversidade (Sediv)

– Secretaria do Trabalho (SET)

– Ministério Público do Trabalho – Ceará (MPT-CE)

– Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTB-CE)

– Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE)

– Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)

– Instituto João Carlos Paes Mendonça (JCPM)

– Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

– Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (SENAI – CE)

– Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Sistema Fecomércio – CE) | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

– Rede Trans

– Associação Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI)

– Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH)

– Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECD) | Sociedade Civil