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Ao todo, mais de 100 prefeituras cearenses comprometidas com o crescimento dos pequenos negócios em suas cidades, criaram e estão mantendo 124 espaços exclusivos para atender atuais e futuros empreendedores. São as Salas do Empreendedor, locais de que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos para os Microempreendedores Individuais (MEI). As Salas também disponibilizam acesso facilitado à informação, orientação, qualificação e regularização de suas atividades.
Esses espaços nasceram como contraponto para a burocracia excessiva que vinha criando entraves ao desenvolvimento de municípios, a partir das dificuldades encontradas pelos pequenos negócios nos procedimentos e exigências para o exercício pleno da atividade empreendedora, principalmente na rigidez dos processos de abertura e formalização de empresas, o que permitia que muitos empreendedores atuassem na informalidade, desencorajando a legalização de micro e pequenos negócios.
Adotar medidas que simplificassem o atendimento aos pequenos negócios passaram a constar, até, na Constituição, previstas no artigo 179, que determina que os entes federados dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, presidenciais e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Assim, a Sala do Empreendedor foi a solução encontrada pelo Sebrae que, com o apoio das Prefeituras brasileiras, vem sendo disseminada por todo país, tendo como resultado o crescimento das pequenas e microempresas e dos empreendedores individuais.
No Ceará, a sensibilização das administrações municipais, que vêm, cada vez mais, investindo nesses espaços em favor dos empreendedores de suas cidades, tem sido muito positiva. Tanto que a perspectiva é de que, as adesões ao projeto continuem avançando e cerca de 40 gestões municipais criem Salas do Empreendedor, em sus municípios, nos próximos meses.
Espaço de Empreendedorismo
A Sala do Empreendedor é um espaço único da prefeitura municipal, voltado ao atendimento ao empreendedor. Lá, é disponibiliza acesso facilitado à informação, orientação, qualificação, regularização de suas atividades, dentre outros serviços. Tem como objetivo a desburocratização e simplificação de todo processo de constituição, alteração, baixa e licenciamento de empresas. Ela precisa ser o espaço de referência do empreendedor, um lugar de relacionamento entre a prefeitura municipal junto à sociedade, além de criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e desenvolvimento dos pequenos negócios no município.
Numa visão mais ampla, a missão da Sala do Empreendedor deve ter o foco para a simplificação dos processos. Com isso ela facilita o dia a dia do empresário junto aos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade. Assim, reunir todos os órgãos municipais envolvidos no atendimento às empresas no mesmo espaço físico auxilia no esclarecimento de muitas dúvidas dos empreendedores. Dessa forma, o empresário pode contar com a facilidade de dirigir-se a um único local capaz de oferecer orientação e todos os serviços necessários para facilitar o surgimento de novas empresas, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos empreendedores locais.
O fortalecimento dos pequenos negócios está diretamente relacionado à promoção de condições satisfatórias de acesso à informação, redução da burocracia no processo de abertura de empresas, facilidades tributárias, serviços prestados pelos setores da fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, serviço de microcrédito, entre outros. Por isso, uma política integrada de apoio às micro e pequenas empresas é estratégia fundamental para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
