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O MEI, microempreendedor individual, precisa declarar? Não precisa?
Essa é uma dúvida enorme. Uma dúvida de muita gente, até porque o número de MEIs explodiu no Brasil nos últimos anos. Aqui você confere quem é obrigado a declarar ou não.
Bem, o MEI precisa declarar.
Como qualquer brasileiro, o MEI tem a obrigação de entregar a declaração de impostos de renda de pessoa física, se os rendimentos tributáveis ultrapassarem o valor de R$ 35.584,00, se eles tiverem ultrapassado, no ano passado, exatamente esse valor. Mas é importante explicar. Você lembra que a declaração considera o CPF do MEI, não o CNPJ.
Segundo o analista de atendimento do Sebrae, essa é uma das principais confusões. E isso acaba atrapalhando tudo, porque muitas vezes você acaba caindo na malha fina. Então precisa ficar muito atento.
Repetindo: Sim, o MEI precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) se os rendimentos tributáveis (lucro real) superarem R$ 35.584,00 no ano de 2025 (base IR 2026).
A isenção depende do cálculo da parcela isenta sobre o faturamento, mas a DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) é obrigatória para todos até 31 de maio, independentemente do faturamento. [1, 2, 3, 4]
Pontos importantes para o MEI:
Obrigatoriedade 2026 (Ano-base 2025): Obrigatório se rendimentos tributáveis forem > R$ 35.584,00.
DASN-SIMEI: Deve ser entregue todo ano, mesmo sem faturamento.
Cálculo da Isenção (Sem contabilidade formal):8%: Comércio, Indústria e Transporte de cargas.
16%: Transporte de passageiros.
32%: Serviços em geral.
Como declarar: Utilize o programa da Receita Federal para informar rendimentos tributáveis (recebidos de PJ) e isentos (lucro calculado acima).
Consequência: A falta de declaração gera multa (mínima de R$ 165,74) e problemas na regularidade do CPF. [1, 2, 3, 4, 5]
É essencial separar as despesas da empresa (água, luz, aluguel) para calcular o lucro líquido real. [1]
