Agência Sebrae de Notícias

Garantindo que tudo está sendo feito para garantir o emprego das pessoas e proteger a economia, o governador do Ceará, Camilo Santana divulgou, após reuniões com secretarias estaduais (planejamento, segurança, saúde, desenvolvimento econômico), e o setor produtivo do Estado, o governador do Ceará, Camilo Santana, uma série de medidas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar na proteção dos empregos.

Dentre as medidas anunciadas com prazo de 90 dias estão:

-Dispensa do pagamento dos impostos das micro e pequenas empresas no Simples nacional ( aguarda autorização do comitê nacional gestor do Simples)
-Prorrogado o prazo para atender às demandas fiscalizatórias (apresentação de documento ou renovação do licenciamento)
-Suspensão do pagamento do Refis;
-Suspensão Fundo de Equilíbrio Fiscal;
-Prorrogação da validade das certidões negativas para que as empresas possam participar de licitações;
-Prorrogação da apresentação de obrigações acessórias;
-Suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados;
-Prorrogação dos regimes especiais de tributação;
-Suspensão da inscrição na dívida ativa do Estado, para que as empresas evitem problemas fiscais.
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Camilo lembrou ainda que, para ampliar a ajuda social, foi determinada pelo Governo do Ceará a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período, além de antecipar o pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes.

E finalizou reforçando que “ tudo que eu puder fazer para minimizar o sofrimento, pode contar comigo. Vamos enfrentar isso juntos, é uma crise mundial, e estamos dando prioridade às pessoas, pois o mais importante é salvar vidas. Continuamos unidos, cada um na sua casam, mas juntos, que na fé e esperança de que isso vai passar”, finalizou Camilo.