Acesse o Portal Sebrae
A demanda era antiga, a promessa, também. Tanto que já tinha, até, sido implementada em algumas cidades. Mas não deixa de ser alentador saber que o Governo Federal decidiu, finalmente, facilitar a vida dos MEIs (Microempreendedores Individuais), flexibilizando a exigência de alvarás e licenças para a abertura de um novo pequeno negócio.
A nova medida, que entra em vigor no dia primeiro de setembro, vai permitir que os MEIs iniciem seus empreendimentos de forma mais desburocratizada. Bastará que faça a adesão a um Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, ao se inscrever no Portal do Empreendedor.
A dispensa foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Mas, tem uma ressalva: ao aderir a essa dispensa, os empreendedores devem estar cientes e atender aos “requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município, como os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos, assim como deve estar ciente de que terá de autorizar, no futuro, inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades, ainda que em sua residência, para fins de verificação da observância dos referidos requisitos”.
O Comitê também mudou a classificação de risco dos bombeiros. Com isso, passam a ser considerados de médio risco os estabelecimentos que têm até 930 metros quadrados de área construída.
O resultado dessa flexibilização vai facilitar a vida de quem, nesse momento, não tem outra alternativa imediata de sobrevivência. É o que confirmam os dados da Junta Comercial do Ceará que mostram que em junho, o percentual de novos negócios superou em 57,65%, os novos registros realizados em maio deste ano.
Uma tendência que mostra a face empreendedora do povo brasileiro que só precisa de incentivo e de um tratamento diferenciado para fazer toda a diferença na recuperação econômica e na geração de emprego, renda e esperança no País.
Alci Porto – Diretor técnico do Sebrae/CE
