Acesse o Portal Sebrae
A pouco mais de um mês das eleições, os brasileiros voltam suas atenções para o debate em torno das agendas prioritárias do país. A melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas (MPE) é considerada vital para a retomada da economia, tendo em vista a importância do segmento. Dados do Sebrae apontam que os pequenos negócios respondem por quase 30% do PIB e foram responsáveis por sete em cada 10 empregos com carteira assinada criados no primeiro semestre de 2022.
Nos últimos anos o Brasil tem avançado na melhoria do ambiente de negócios com a implementação de uma série de políticas de simplificação a fim de facilitar a vida de quem empreende. A digitalização de serviços públicos, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e da Nova Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021), bem com o aperfeiçoamento do Estatuto das MPE (Lei Complementar 123/2006), dentre outros dispositivos legais beneficiaram os donos de micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.
“O aprimoramento, o estímulo e a efetiva aplicação dessas legislações pelo governo federal e a promoção de políticas públicas de simplificação e integração em prol da racionalização e da redução da burocracia nos serviços públicos são fundamentais para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, à competitividade dos negócios e ao desenvolvimento econômico” avalia o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.
No entanto, a burocracia excessiva ainda é vista pelos empreendedores como um dos maiores obstáculos para a formalização e desenvolvimento dos pequenos negócios. De acordo com Melles, a dificuldade para abrir e administrar uma empresa impacta os custos, além de interferir diretamente na dinâmica empresarial e na geração de emprego e renda. Ele acredita que propostas para a recuperação e melhoria do ambiente de negócios, com a desburocratização e simplificação constituem uma agenda estratégica para o Brasil.
“De acordo a pesquisa GEM, realizada pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), o Brasil está entre as nações com mais espírito empreendedor do mundo e ser dono do próprio negócio supera o desejo de construir carreira na iniciativa privada. Mas para esse sonho virar realidade é preciso que haja um ambiente de negócios mais favorável”, destaca.
Potencial competitivo
De fato, quando comparado ao cenário mundial, o Brasil ainda ocupa a 124ª posição no último ranking do Doing Business, relatório elaborado pelo Banco Mundial em 2020 (a partir da análise de indicadores sobre a facilidade de se fazer negócios em 190 países). Essa colocação nos deixa atrás de países como México (60º), Índia (63º) e África do Sul (84º).
Do ponto de vista interno, há bastante diferenças entre os estados brasileiros quando o assunto é a facilidade de se fazer negócios. No ano passado, o relatório Doing Business Subnacional Brasil, realizado a pedido do governo brasileiro e elaborado com o apoio do Sebrae, analisou a qualidade do ambiente de negócios entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
“Em nível nacional, temos estados que são referências de melhores práticas, que podem ser replicadas para todo o país. Já em relação ao cenário internacional, observamos o grande potencial do Brasil para se tornar mais competitivo e estamos caminhando neste sentido, basta observar o esforço do país para adesão à OCDE”, pontuou Melles.
Sebrae nas Eleições
Nesse momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles a desburocratização e simplificação.
Confira abaixo algumas propostas do Sebrae para os presidenciáveis como foco na melhoria do ambiente de negócios para as MPE:
Redesim – Estimular a completa adesão de prefeituras, órgãos de licenciamento e órgãos tributários à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Abertura de empresas – Fazer valer a Lei da Liberdade Econômica, com dispensa de alvarás e licenciamentos para atividades de baixo risco. Atuar para o custo zero para a abertura e o funcionamento do microempreendedor individual (MEI), inclusive nos municípios, com dispensa de alvarás. Implementar a análise automática de viabilidade locacional e de nome empresarial para o registro de empresa.
CNPJ como identificador fiscal único – Atuar junto ao Confaz e representações municipais para acabar com as inscrições estaduais e municipais e utilizar o CNPJ como único cadastro e identificador fiscal.
Produtos artesanais de origem animal – Simplificar os procedimentos de inspeção e fiscalização para comercialização de produtos artesanais de origem animal.
Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.
Sobre o Sebrae 50+50
Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.
