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A ONU, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 27, afirma que “todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e seus benefícios”, assim como “à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor”. Ou seja: todos têm direito à cultura, dito há mais de 70 anos.
O legislador brasileiro traduziu essa concepção da ONU na Constituição de 1988 que no artigo 2015 estabelece: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Lembrar essas designações é apropriado, pois a questão cultural está na ordem do dia mundialmente com o endurecimento de ideias e práticas racistas, xenófobas, homofóbicas por parte de grupos sociais, partidos, governos, personalidades.
Tais ideias e práticas combatem a cultura buscando avançar com visões economicistas que preconizam o individualismo, competividade e primado do mercado como caminho para o desenvolvimento; procura impor-se defendendo os recursos materiais como único meio para o equacionamento das desigualdades.
Todavia, o desenvolvimento diz respeito ao social, cultural e intelectual. Logo, relacionado à qualidade. Por sua vez, o crescimento é demográfico, dos juros, do Produto Interno Bruno (PIB), da bolsa de valores, da renda, da riqueza, da inflação, do lucro, dentre outros. Portanto, referente à quantidade.
Cultura não é enfeite, é direito social básico. Assim, as lutas por políticas culturais precisam ser aprofundadas para além das artes e letras com conceitos mais amplos de natureza antropológica, que envolvam modos de vida, direitos humanos, crenças, diferenças e diversidades étnicas, territoriais.
Cultura e desenvolvimento estão entrelaçados na valorização das diversidades e experiências culturais; no estímulo à capacidade criadora das pessoas.
Joaquim Cartaxo – arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/CE
