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Como resultado direto das ações e da consultoria estratégica do programa Cidade Empreendedora do Sebrae/CE, o município de São Gonçalo do Amarante entrou para a vanguarda do empreendedorismo sustentável no Ceará. A cidade tornou-se a primeira do estado a aprovar e regulamentar uma legislação própria voltada para o desenvolvimento da economia de impacto e da inovação. O marco histórico foi consolidado com a sanção da Lei Municipal nº 2.251, em 24 de junho de 2026.
A nova lei institui a Política Municipal de Inovação e Economia de Impacto, que passa a funcionar em total alinhamento com as diretrizes do plano estadual Ceará Edimpacto. O principal motor dessa estratégia será o Programa INOVATEC São Gonçalo, criado para articular o poder público, o setor produtivo, a academia e as organizações da sociedade civil.
De acordo com a analista do Sebrae Regional Metropolitana, Cláudia Jane, a medida abre um horizonte inédito de fortalecimento para micro e pequenas empresas, negócios sociais e cooperativas de setores estratégicos do município, como energias renováveis, agricultura familiar, economia do mar e turismo sustentável.
Ambiente controlado para inovação rápida
Segundo ela, a nova legislação traz ferramentas modernas para destravar o ecossistema de negócios regionais. Um dos maiores destaques é a criação do Sandbox Regulatório Municipal, um ambiente experimental e supervisionado que permitirá a startups e empreendimentos testarem novos produtos, serviços e modelos de negócios sob condições regulatórias flexíveis, reduzindo a burocracia inicial.
Além disso, a lei estabelece:
- Cadastro Municipal de Inovação e Negócios de Impacto: Instrumento para mapear, identificar e integrar os atores locais, servindo de base para a participação em futuros editais, chamadas públicas e programas de fomento.
- Programa START SGA: Focado especificamente na capacitação, mentoria, incubação e aceleração de startups e negócios nascentes de base tecnológica ou socioambiental.
- Comitê Municipal de Inovação: Governança multissetorial que contará com a participação da sociedade civil para monitorar os resultados e propor o aperfeiçoamento contínuo das políticas.
Os próximos passos, segundo Cláudia Jane, serão estruturados no sentido de implementar a nova legislação no dia a dia do município. “A aprovação da Lei de Inovação e Economia de Impacto em São Gonçalo do Amarante é um marco histórico, mas é apenas o primeiro passo. Agora, o nosso desafio junto ao município é instituir políticas públicas que de fato tirem o texto do papel, conectando os pequenos negócios locais às oportunidades de financiamento, mercado e capacitação voltadas à sustentabilidade.”
Com a iniciativa consolidada através do Cidade Empreendedora, São Gonçalo do Amarante se posiciona como um polo atrator de investimentos verdes e inclusão produtiva, servindo de modelo regulatório para que outras administrações municipais no Ceará também estruturem seus ecossistemas de negócios de impacto.
