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Os MEI (Microempreendedores Individuais) que ainda não pagaram seus impostos tem pouco tempo para quitar suas dívidas junto à Receita Federal. O prazo termina nesta quinta-feira (30), à meia noite e, caso o microempreendedor não consiga cumprir o prazo, pode entrar para o cadastro de Dívida Ativa da União.
Segundo o Sebrae, com dados da Receita, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de um terço do total de inscritos. Somente em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.
No Ceará, praticamente metade dos MEI´s cearenses, ou seja, 196 mil microempreendedores individuais têm que fazer a quitação, o que representa 50,9% dos microempreendedores individuais do Estado.
Mutirão de ajuda
Se você ainda não iniciou o processo para acertar suas dívidas, ainda dá tempo de você procurar o Sebrae/CE para tentar cumprir o prazo. Para ter acesso a essa ajuda, basta acessar o “Mutirão MEI Sem Dívidas”, basta acessar https://lp.sebraeceara.com.br/mutiraomei e preencher as informações solicitadas.
Punições
Os MEI que não realizarem a negociação dentro do prazo estão sujeitos a perder sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); perder os benefícios de serem segurados Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros; ser inscrito na Dívida Ativa da União, sujeitos a multas e encargos; ser excluído do regime do Simples Nacional; além de ter dificuldades para a obtenção de linhas de crédito junto aos bancos.
