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Cerca 35 mil microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) cearenses estão com risco de sair da base do Simples Nacional se não regularizarem suas dívidas. Conforme Alci Porto, diretor técnico do Sebrae no Ceará, elas representam 10 por cento do total geral de todas as empresas brasileiras que passam pelas mesmas dificuldades, calculadas em 350 mil.
Ele detalha, ainda, o tamanho das dificuldades ressaltando que cada uma delas emprega, por baixo, diretamente, três funcionários. O que poderia resultar, segundo Alci Porto, em mais de 100 mil pessoas passíveis de perder o emprego no Estado. E esse número pode vir a ser ainda maior. “O emprego indireto a gente multiplica por dois, em que teríamos aí pelo menos 240 mil indiretamente beneficiados ou prestando serviços a essas empresas”, complementa.
Sobre o andamento da questão do Refis, Alci frisa que é importante deixar claro que há entendimento do Congresso e do Governo Federal de que a medida é necessária. “O presidente somente não homologou por uma questão técnica, mas há o entendimento de que o Congresso anule o veto do presidente e estabeleça os requisitos técnicos que o presidente não conseguiu internamente”, diz.
Ele afirma, também, que o Sebrae Nacional também já estava a par de que o Governo Federal já tentava estender o prazo para as micro e pequenas empresas além da data de 31 de janeiro para que não fossem prejudicadas com a saída do Simples Nacional, da base da Receita Federal. “O importante é que já há negociação para que o Refis seja homologado até abril. Não teria até 31 de janeiro como exclusão da base do Simples, ficando até abril.”
